Question

Leia o texto abaixo.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003): Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997).

Este texto pertence
a.
ao código penal italiano.

b.
a constituição portuguesa.

c.
ao código penal brasileiro.

d.
a constituição brasileira.

e.
ao código penal norte-americano

Answer 1

c) Código penal brasileiro decreto lei 2848/40