Question

Leia o texto a seguir:

“Para parte da doutrina, os partidos políticos podem defender todo e qualquer direito líquido e certo coletivo ou individual homogêneo, pois a finalidade partidária é defender e bem representar o interesse da sociedade. Há precedente contrário do STJ, que restringe a ação dos partidos políticos na defesa dos filiados e em questões políticas, como bem lembra Pedro Lenza.”

Fonte: RAMOS, A. C. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado quando se tratar de:


A) Interesses coletivos ou individuais homogêneos já lesados, sendo vedada a interposição de mandado de segurança coletivo preventivo.


B) Interesses coletivos ou individuais homogêneos representados por ente despersonalizado que não possa manejar ação civil pública.


C) Interesses coletivos ou individuais homogêneos e o impetrante substituir aqueles que têm seus direitos ameaçados ou violados.


D) Categoria representada por sindicato ou associação, desde que todo o grupo ou categoria seja representado de maneira unificada.


E) Interesses individuais homogêneos e quando houver impetrantes em litisconsórcio ativo, independentemente da diversidade de autoridades coatoras.

Answer 1

Resposta:

Interesses coletivos ou individuais homogêneos e o impetrante substituir aqueles que têm seus direitos ameaçados ou violados.

Explicação:

RESPOSTA DO AVA