Leia o texto a seguir: Os tributos não se destinam apenas à função arrecadatória. Eles também são utilizados para manutenção da estabilidade econômico-financeira do País, bem como para subvencionar entidades que atuam em cooperação com o Estado, eles possuem também a função de regular a economia em determinados setores, sendo como direcionadores do exercício de certas atividades paralelas àquelas desenvolvidas pelo Estado. Verificando e avaliando esse texto percebemos que nossa administração tributária possui tributos e cada um deles com objetivos, aponte quais são esses tributos: Fiscal, Extrafiscal e Parafiscal Obrigação compulsória Planejamento diversos Taxa de contribuição iluminaria Planejamento tributário
Soluções para a tarefa
Resposta:
Fiscal, Extrafiscal e Parafiscal
Explicação:
Com referência à administração tributária, os impostos são: Fiscal, Extrafiscal e Parafiscal.
No Brasil, os impostos têm 3 funções:
- Função Fiscal, é a encarregada de arrecadar os recursos necessários para que o Estado possa sobreviver e realizar suas atividades.
- Função extrafiscal: os impostos são utilizados como meio de intervenção na sociedade e na economia, ou seja, a adaptação coexiste com outros fins.
- Função parafiscal: os tributos são utilizados para estimular ou desestimular determinado desempenho no mercado, ou transferir para outros com base na fiscalização.
Direito tributário
O direito tributário é um conjunto de normas que regulamenta a arrecadação, gestão e controle dos tributos impostos aos contribuintes pelo Estado.
O direito tributário ou direito fiscal é a disciplina que faz parte do direito financeiro, e seu objeto de estudo é o sistema jurídico que regula a constituição e a aplicação dos tributos.
Estuda as normas legais por meio das quais o Estado exerce seu poder tributário para obter de pessoas físicas rendas que sirvam para custear gastos públicos em áreas de consecução do bem comum.
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