Leia o texto a seguir:
“Os recursos dos Fundos poderão ser aplicados indistintamente entre
etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação
básica, observados os âmbitos de atuação prioritária previstos nos incisos
I a III do caput deste artigo” (In: DECRETO n. 6.253 de 13/11/07. Art. 3º,
§2º. Disponível em:
2010/2007/Decreto/D6253.htm>. Acesso em: 2 set. 2015).
Assinale a alternativas que discrimina os âmbitos de atuação prioritária:
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66
I - Municípios: educação infantil e ensino fundamental.
II - Estados: ensino fundamental e ensino médio.
III - Distrito Federal: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
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4
b. Com a implantação do Fundeb, a União assumiu importante
compromisso com a educação básica, uma vez que aumenta em dez
vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, financia todas
as etapas da educação básica e ainda prevê recursos para os programas
direcionados a jovens e adultos. Correto
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