Leia o texto a seguir:
Os princípios constitucionais são as principais normas fundamentais de conduta de um indivíduo mediante às leis já impostas, além de exigências básicas ou fundamentos para tratar uma determinada situação e podem até ser classificados como a base do próprio Direito. São o alicerce para qualquer indivíduo. É indispensável tomar nota dos assuntos que rodeiam os seus direitos e deveres. A Constituição Federal de 1988 é o livro que está hierarquicamente acima de todos os outros, em nível de legislação no Brasil. A Constituição é a lei fundamental e os princípios constitucionais são o que protegem os atributos fundamentais da ordem jurídica. Os princípios constitucionais podem ser divididos em princípios constitucionais políticos e jurídicos. Os conceitos irão variar de acordo com as concepções de cada autor que escreve sobre esse assunto.
Avalie as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - O Princípio da Legalidade pode ser considerado como uma condição absoluta possibilitando a validade da atuação Estatal.
PORQUE
II - O Princípio da Legalidade pode trazer sérias consequências para a Administração Pública, inclusive impossibilitando qualquer exigência dos contribuintes no tocante ao recolhimento de impostos, taxas e contribuições.
As asserções I e II são proposições falsas.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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No caso podemos afirmar que a resposta certa é a:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Isso porque os princípios constitucionais sevem como forma de nortear as leis que devem ser feitas.
Importante notar assim que esse princípios estão elencados de forma explicita na constituição e também poderá ser encontradas nas mais diversas doutrinas de direito constitucional.
Veja que antes das leis positivadas os princípios sevem como forma basilar do direito constitucional.
espero ter ajudado!
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Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Explicação:
pelo fato deee A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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