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Leia o texto a seguir
O coronavírus e a mais recente “revolta da vacina”
Por Gazeta do Povo 03/09/2020 18:51

Candidata à vacina contra Covid-19| Foto: Mladen Antonov/AFP
As dezenas de vacinas que vêm sendo desenvolvidas contra a Covid-19 ainda
nem tiveram sua eficácia comprovada e o Brasil já gasta tempo com duas
perguntas sobre o tema: tomar ou não tomar? E o poder público tem o direito
de obrigar alguém a se vacinar contra o coronavírus? Já existe até projeto de
lei na Câmara (o PL 3.982/20) estabelecendo quem terá prioridade na
vacinação, e recentemente o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente
Hamilton Mourão afirmaram que ninguém pode ser obrigado a se imunizar.
Com ou sem vacina para o coronavírus, o Supremo Tribunal Federal terá de
enfrentar o tema, e a decisão que tomar terá repercussão geral nos casos
envolvendo crianças, por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso aceita em
plenário virtual. Os pais têm o direito de não vacinar os filhos “com fundamento
em convicções filosóficas, religiosas e existenciais”? O caso concreto que
chegou à suprema corte é o de pais veganos que não aceitam cumprir o
calendário obrigatório de vacinação estabelecido pelo governo para o filho, e
que por isso foram alvo de ação ajuizada pelo Ministério Público. Na primeira
instância os pais venceram, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Barroso afirmou que a questão coloca em choque
diversos dispositivos constitucionais: de um lado, a obrigação de Estado e

família garantirem a saúde dos menores e o dever dos pais de assistir e educar
os filhos menores; de outro, a liberdade dos pais na condução da educação
dos filhos e o respeito à liberdade de consciência e crença.
Mas talvez a questão nem seja tão complicada quanto parece nos tribunais.
Isso porque está muito claro que o bem comum é ameaçado quando brotam
novas “revoltas da vacina”. A imunização não é apenas questão de proteção
individual, mas um pacto entre toda a sociedade. Há várias vacinas que não
podem ser aplicadas em determinados grupos – idosos, gestantes, alérgicos a
algum componente da vacina, bebês e crianças até determinada idade –, mas
todas essas pessoas também precisam ser postas a salvo da doença. Quando
todos aqueles que podem se imunizar o fazem, transformam-se em barreira
que impede o vírus ou bactéria de chegar aos que, por qualquer motivo, não
podem se vacinar. É o que os imunologistas chamam de “imunidade coletiva”.
A baixa adesão a determinada vacina derruba essa barreira natural e coloca
em risco a comunidade, com perigo especial para esses grupos mais
vulneráveis.
A imunização não é apenas questão de proteção individual, mas um pacto
entre toda a sociedade
Está mais que óbvio que a vacinação compulsória atende aos três critérios do
princípio da proporcionalidade, um crivo que sempre sugerimos e que sempre
precisa ser analisado diante de vários tipos de imposição estatal. O primeiro
critério é o da adequação: a medida permitirá chegar ao fim desejado? É
evidente que sim: se todos os que puderem tomar a vacina o fizerem, a
comunidade ficará livre da doença. O segundo critério é o da necessidade: não
há outra forma menos drástica de atingir o mesmo objetivo? Infelizmente não:
ainda que haja uma campanha maciça de conscientização e alta adesão à
vacinação voluntária, se ela não for total continuará havendo brechas por onde
as doenças podem se instalar em uma comunidade. Por fim, a razoabilidade ou
proporcionalidade em sentido estrito: as vantagens superam as desvantagens?
Aqui nem há o que comparar, quando o preço para se livrar (e livrar o país) de
uma doença é o incômodo de uma picada de agulha.
A conclusão que tiramos daí pode surpreender muitas pessoas que conhecem
a defesa firme que fazemos da liberdade: ao passar pelo crivo da
proporcionalidade, consideramos legítima não apenas a vacinação compulsória
para crianças – pois opção de um pai que não vacina um filho é
irresponsabilidade que atinge um terceiro, muitas vezes incapaz de falar por si
mesmo –, mas também campanhas de imunização obrigatória para adultos.
Não há como argumentar que, no caso de adultos, trata-se de opção que diz
respeito apenas a si mesmo. Como lembramos, a pessoa que poderia se
imunizar, mas não o faz pode ser porta de entrada que leva a doença a muitos
outros que estão impossibilitados de tomar a vacina. Quando alguém se torna
potencialmente um risco à saúde pública, a dimensão comunitária prevalece
sobre a liberdade individual.

1. Após a leitura, analise cada parágrafo do texto, a seguir, faça um
resumo.

Answer 1

Resposta:

Não existem parágrafos nesse texto, pelo que eu saiba.

Explicação: