Question

Leia o texto a seguir:



“O Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), conforme disposto no art. 16 da Lei n. 9.613/98, conta com representantes de diversos órgãos e entidades públicos, entre os quais um representante da CVM, autarquia cujo papel, no sistema de prevenção e combate ao ilícito penal de que se trata, diz com a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário” (SANTOS; OSÓRIO; WELLISCH, 2012).



Com base no fragmento apresentado, a Lei nº 9.613/1998, alterada pela Lei nº 12.683/2012, versa sobre o quê? Assinale a resposta correta:



Escolha uma opção:
a. O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e as instituições financeiras.
b. Mercado de capitais e mercados primários.
c. Circuit-breakers e participantes do mercado.
d. O crime de lavagem de dinheiro e o combate à lavagem de dinheiro.
e. Investidores do mercado e investidores institucionais.

Answer 1

Resposta:

Alternativa D

Explicação:

Vide o Caput da lei 12683