Leia o texto a seguir: Focalizando, porém, a questão sob o prisma particular que estamos considerando, podemos dizer que fato jurídico é todo e qualquer fato que, na vida social, venha a corresponder ao modelo de comportamento ou de organização configurado por uma ou mais normas de direito. O fato jurídico, em suma, repete, no plano dos comportamentos efetivos, aquilo que genericamente está enunciado no modelo normativo. (...) Outras vezes, o fato não é mero acontecimento natural, mas, ao contrário, algo que se prende à deliberação volitiva do homem, à qual a norma jurídica confere consequências de direito, tais como as de constituir, modificar ou extinguir uma "relação jurídica", ou mais amplamente, uma "situação jurídica". A teoria dos fatos e atos jurídicos é comum, quanto aos princípios gerais, a todos os domínios do Direito, sendo compreensível que a sua disciplina seja feita no Código Civil, por ser a sede do Direito comum, sem prejuízo, é claro, da existência de requisitos peculiares aos diversos setores de sua aplicação. (REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2001, pp. 180 e 190) Considerando a leitura do texto acima, indique a qual categoria de fatos e atos jurídicos pertencem as hipóteses abaixo apresentadas e justifique sua resposta: a) criança compra um pacote de figurinhas na banca de jornal b) pagamento de seguro em razão de perda total de veículo devido a uma enchente c) contrato de compra e venda de imóvel d) cirurgia de cérebro realizada por médico especialista em estômago, que deixa o paciente com sequelas e) maioridade aos 18 anos
Soluções para a tarefa
O ato ilícito é derivado da manifestação da vontade humana, sendo praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo.
Um fato jurídico é um acontecimento que se dá proveniente de uma origem seja ela natural ou humana que ao seu surgimento repercute conseqüências jurídicas. Mas nem todos os atos são de grande relevância para o direito, uma vez que nem todos exercem a função de criar, extinguir ou modificar alguma situação prevista na ordem jurídica.
Fato Jurídico “strito sensu” que nada mais é do que a ocorrência de um fato que se dá independentemente da vontade humana, fato este previsto em norma jurídica, uma vez que não poderá ocorrer fato sem norma que o delimite.
Espero ter ajudado.
Resposta:
A) Fato jurídico (Iato sensu sentido amplo)
B) Fato Jurídico em sentido estrito
C) Ato Jurídico
D) Ato Jurídico em sentido amplo e ato ilícito, respectivamente (ato-fato jurídico).
E) Fato jurídico em sentido amplo e ato ilícito.
Explicação:
As Pessoas ao desenvolverem suas atividades na sociedade podem com suas atitudes gerar conseqüências jurídicas. Essas atitudes juridicamente relevantes são denominados Fatos Jurídicos.
Os Fatos Jurídicos em sentido amplo podem ser divididos em Fatos Jurídicos Naturais (fatos jurídicos em sentido estrito) e Fatos Jurídicos Humanos (atos jurídicos em sentido amplo). Os Fatos Jurídicos Naturais, também denominados Fatos Jurídicos em sentido estrito, são as situações sociais juridicamente relevantes que decorrem, em regra, da própria natureza, sem intervenção humana.
Os Fatos Jurídicos Naturais subdividem-se em Ordinários e Extraordinários.
(Resposta Completa)