Leia o texto a seguir:
É comum ouvirmos, em nosso dia a dia, o emprego dos vocábulos empresário e comerciante como sinônimos. Até mesmo o ramo do Direito Privado que disciplina as relações jurídicas que envolvem tais sujeitos é chamado ora de Direito Comercial, ora de Direito Empresarial. Entretanto, torna-se imperioso conhecer a distinção entre as expressões, na medida em que não podemos empregar esses termos sem nos atentarmos para a real diferença existente entre eles.
Difícil, senão impossível, estudar o Direito Comercial dissociado do desenvolvimento do comércio. Não estaria completo o estudo se fizesse isolado da atividade comercial. Portanto, o ponto de partida para a identificação da diferença entre empresário e comerciante, empresa e comércio está na teoria adotada atualmente pelo nosso ordenamento jurídico. Três são as fases (ou teorias) que explicam o desenvolvimento do Direito Empresarial enquanto ciência.
As fases, ou teorias, que antecederam a formação do Direito Empresarial são:
I - Fase de Corporações de Ofício; fase da Teoria dos Atos de Comércio e fase da Teoria da Empresa.
II - Fase dos Costumes, em que os usos e costumes geralmente observados pelos mercadores constituíam a sua principal fonte; fase Internacional, uma vez que os usos e costumes mercantis eram aplicados geralmente em toda a Europa, nas grandes feiras; e fase Corporativa, onde ocorre o crescimento das relações comerciais.
III – Fase do Relacionamento Empresarial, fase do Comércio conjunto, fase do Intermediação Comercial Evolutiva.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a I e III.
O comerciante sujeitava-se às prerrogativas peculiares à sua classe, em conformidade com as normas estabelecidas nos estatutos da corporação, sendo os eventuais conflitos surgidos entre esse comerciante e outro membro da corporação, seus caixeiros, aprendizes ou operários, dirimidos por tribunal composto por cônsules da própria corporação.
As Corporações de Ofício eram associações, existentes no final da Idade Média, que reuniam trabalhadores (artesãos) de uma mesma profissão. Existiram corporações de ofícios de diversos tipos como, por exemplo, carpinteiros, ferreiros, alfaiates, sapateiros, padeiros, entre outros.
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Resposta:
I - Fase de Corporações de Ofício; fase da Teoria dos Atos de Comércio e fase da Teoria da Empresa.
Explicação: