Question

Leia o texto a seguir: “Diariamente, são tomadas decisões nas organizações dos mais diversos aspectos, sendo que o patrimônio da entidade pode ou não ser alterado por essas decisões, dependendo do teor das mesmas.” (ROTA 2, pg. 17) Nesse contexto, leia as asserções a seguir:
I – Atos administrativos e fatos administrativos possuem conceitos diferentes.

Porque

II – Atos administrativos são eventos que provocam alterações no patrimônio, enquanto fatos administrativos são eventos os quais não provocam nenhuma alteração no patrimônio.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta:
A A assertiva I é uma proposição falsa e a II é verdadeira
B A assertiva I é uma proposição verdadeira e a II é falsa
C As assertivas I e II são verdadeiras D As duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira
E As duas assertivas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira

Answer 1

D. As duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Atos administrativos são toda e qualquer manifestação por parte unilateral da administração pública, que visa declarar direitos ou impor obrigações a si própria ou a outro administrado, produzindo dessa maneira efetivas modificações jurídicas.

Os Fatos administrativos são caracterizados sob outra ótica por não produzirem efeitos jurídicos, sendo por isso, diferentes do primeiro conceito apresentado.