Leia o texto a seguir:
“A participação nos lucros ou resultadas (PLR), prevista há muito tempo por nosso ordenamento jurídico e reiterada de forma expressa pela Constituição Federal de 1988 entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, XI), representa um mecanismo de equilíbrio e integração entre capital e trabalho, podendo ser utilizado como um importante fator de incentivo à produção”.
Nesse sentido, a respeito da participação nos lucros ou resultados, assinale a alternativa correta:
A verba de participação nos lucros ou resultados tem natureza salarial, razão pela qual servirá de base para incidência em 13º salário e férias + 1/3, todavia não incidirá sobre FGTS e contribuições previdenciárias.
A verba de participação nos lucros ou resultados não tem natureza salarial, não servindo de base para FGTS, 13º salário e férias + 1/3, e não sofrerá incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda.
A verba de participação nos lucros ou resultados não possui natureza salarial, razão pela qual não serve de base para incidência em FGTS, contribuições previdenciárias, 13º salário, férias + 1/3, porém sofrerá incidência de imposto de renda.
A verba de participação nos lucros ou resultados tem natureza salarial, servindo de base para incidência no FGTS e nas contribuições previdenciárias, mas não incidirá sobre 13º salário e férias + 1/3.
A verba de participação nos lucros ou resultados não depende de negociação entre as empresas e seus empregados, pois se trata de um direito constitucional, sendo devida para todos os empregados.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a aquela que afirma "A verba de participação nos lucros ou resultados não tem natureza salarial, não servindo de base para FGTS, 13º salário e férias + 1/3, e não sofrerá incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda".
A participação nos lucros é um direito dos trabalhadores garantido na lei 10.101/2000, onde este deve ser negociado com os empregados através de comissões ou por meio de acordos coletivos. Sobre esse valor, não incide nenhum imposto ou taxa.
Resposta:
A verba de participação nos lucros ou resultados não possui natureza salarial, razão pela qual não serve de base para incidência em FGTS, contribuições previdenciárias, 13º salário, férias + 1/3, porém sofrerá incidência de imposto de renda
Explicação:
A verba de participação nos lucros ou resultados não possui natureza salarial, razão pela qual não serve de base para incidência em FGTS, contribuições previdenciárias, 13º salário, férias + 1/3, porém sofrerá incidência de imposto de renda