Direito, perguntado por mandysandre45, 5 meses atrás

Leia o texto a seguir:

A liberdade é inerente ao homem, ela é anterior à Sociedade, ao Direito e ao Estado. Ela foi concebida ao homem desde a sua formação. A liberdade é imanente à natureza humana. O Estado a reconhece, a regula e restringe seu uso pelo homem. Várias acepções são dadas à palavra liberdade. Uns a definem como oposição ao autoritarismo, ausência de coação. Há quem a conceitue em razão do seu exercício, fazer aquilo que lhe apraz. Também pode ser expressa pelo antagonismo de cativeiro ou a participação no exercício do Poder, entre outros. Afonso da Silva aduz que liberdade consiste na “possibilidade de coordenação consciente dos meios necessários à realização da felicidade pessoal”.

Para Montesquieu, a liberdade consiste em poder fazer o que as leis permitem, a liberdade da Constituição é fundamento da liberdade do cidadão, em suas próprias palavras: “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem; e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não mais teria liberdade, porque os outros teriam idêntico poder.”

RUIZ, T. O direito à liberdade: uma visão sobre a perspectiva dos direitos fundamentais. In: Revista de Direito Público, Londrina, v. 1, n. 2, pp. 143-144, maio/ago. 2006. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/download/11572/10268 (Links para um site externo.). Acesso em: 26 de dezembro de 2019.

Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:

I. Um brasileiro naturalizado é impedido de sair do país pelo fato do Brasil estar em estado de guerra; tal atitude pode ser contraposta afirmando-se que brasileiros naturalizados poderão entrar, permanecer ou sair do Brasil com seus bens mesmo em estado de guerra, nos termos do art. 5°, Inc. XV da Constituição Federal e pelo princípio da liberdade de locomoção.

II. Na vigência de estado de sítio, um cidadão brasileiro tenta sair do país utilizando como suporte legal a liberdade de locomoção; tal alegação pode ser contraposta afirmando-se que esta mesma liberdade de locomoção agora está restrita, pois na vigência de estado de sítio, poderá haver obrigação de permanência em determinada localidade; além disso, em tempo de guerra admite-se restrição ao direito de locomoção dentro do território nacional.

III. Determinado cidadão incita discurso de ódio a um grupo religioso e se justifica alegando liberdade de pensamento; tal atitude pode ser contraposta afirmando-se que tal liberdade não concede o direito à incitação da discriminação, pois o princípio da dignidade humana deve sempre prevalecer.

IV. Um jovem vai fazer 18 anos e é convocado para servir ao Exército, mas, por questões religiosas, se nega ao serviço militar e propõe realizar alguma prestação alternativa previamente determinada pelas Forças Armadas, menos servir conforme a prática militar; para este caso, pode ser invocado o Inc. VIII do art. 5º da Constituição Federal para que haja solução da questão.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Grupo de escolhas da pergunta

a - I, II e IV.

b - I, II e III.

c - I e II.

d - II, III e IV.

e - I e III.

Soluções para a tarefa

Respondido por MariaJocefina1

Resposta:

Grupo III

Explicação:

Respondido por leonardomacedo887

Considerando a liberdade do homem frente aos seus direitos e deveres individuais e coletivos em destaque na Constituição Federal de 1988, estão apenas corretas as afirmativas II, III e IV. Sendo assim, a letra D é a correta. I está incorreta, pois o inciso XV fala apenas da livre locomoção em tempos de paz.

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos:

Estão delimitados a partir da Constituição Federal de 1988, a lei mais importante hierarquicamente no Brasil, em seu artigo 5º, ao longo dos seus incisos.

Estes são os primeiros pontos que tratam de regular as condutas humanas em sociedade dentro do território brasileiro, decorrendo todos eles dos seguintes princípios;