Question

Leia o texto a seguir:

A Educação nas Prisões é mais um programa desenvolvido pelo governo federal, e tem como objetivo apoiar técnica e financeiramente a implementação da Educação de Jovens e Adulto no sistema penitenciário, por meio da: elaboração dos Planos Estaduais de Educação nas prisões; oferta de formação continuada para Diretores de estabelecimentos penais, Agentes Penitenciários e Professores; aquisição do acervo bibliográfico.



Em relação a Educação nas Prisões, analise as afirmações a seguir:



I – As legislações vigentes destacam a necessidade das ações destinadas aos jovens e adultos em situação de privação de liberdade e atendem a tratados firmados pelo Brasil em âmbito internacional. Esta resolução prevê, ainda, a publicização das ações pelas diferentes instâncias de governo e a promoção, pela gestão da educação no contexto prisional, de parcerias [...] com diferentes esferas e áreas de governo, bem como com universidades, instituições de Educação Profissional e organizações da sociedade civil, com

vistas à formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade. (BRASIL, CNE-CEB, 2010, p. 3)



II - As ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino e são extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que

cumprem medidas de segurança. (BRASIL, CNE-CEB, 2010, p. 2)



III - Está fundamenta na Resolução nº 03/2009, do Conselho Nacional de Política

Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a responsabilidade do governo federal, por intermédio dos Ministérios da Educação e da Justiça no fomento e indução de políticas públicas de Estado no domínio da educação nas prisões, estabelecendo parcerias entre estes Ministérios e os governos do estado, Distrito Federal e municípios.





É correto o que se afirma em:

A)
I e II, apenas.

B)
I, apenas.

C)
II, apenas.

D)
III, apenas.

E)
I, II e III.

Answer 1

Resposta:

Todas as alternativas estão corretas

Explicação:

Answer 2

Todas as alternativas estão corretas.

Todo cidadão tem direito a educação, com isso, além de ensinar lições a população, a educação faz com que os indivíduos cresçam mentalmente, o que gera uma sociedade melhor e justa para todos.

O direito a educação promove a inclusão social de diversos grupos, o que é de extrema importância para um país tão miscigenado como o Brasil.

Cabe ao governo disponibilizar esse direito com qualidade a população para com isso ser desenvolvido uma sociedade melhor e justa para todos.