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A primeira etapa do processo orçamentário é o planejamento. O Plano Plurianual é denominado de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira com vigência de quatro anos. O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento das ações do gestor público conhecido como “programa de governo”.
A respeito do Plano Plurianual, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Os investimentos cuja execução exceda um exercício financeiro somente podem ser iniciados com prévia inclusão no Plano Plurianual.
Porque
II. O Plano Plurianual controla a execução de investimentos que podem levar anos para serem finalizados.
A respeito dessas asserções, assina a opção correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A letra A)
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
A alternativa correta é: A ) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Correta - I. Os investimentos cuja execução exceda um exercício financeiro somente podem ser iniciados com prévia inclusão no Plano Plurianual.
De acordo com a Constituição Federal, ficou estabelecido que, nenhum tipo de investimento, que exceder um exercício financeiro poderá ser iniciado no Plano Plurianual, sem a autorização de uma lei que possibilite essa iniciação, caso seja descumprida essa cláusula, poderá responder por crime de responsabilidade, estipulado na Lei de Crimes Contra as Finanças Públicas.
Correta - II. O Plano Plurianual controla a execução de investimentos que podem levar anos para serem finalizados.
O Plano Plurianual refere-se a um planejamento de médio prazo realizado pelo governo, onde são definidas as prioridades, metas, objetivos e procedimentos de cada ente federativo (União, Estados e Municípios).
Esse plano apresenta propostas para a melhoria das condições da população e é formulado para quatro anos.