Question

Leia o seguinte trecho, publicado no site da
Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.
"A Constituição Federal de 1988, de acordo
com o artigo 159, I, alínea "a", determina que
21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto
Sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos
Industrializados) sejam repassados pela
União aos Estados e Distrito Federal.
Esse repasse é feito por meio do Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal
- FPE".

Sobre o FPE e suas implicações, assinale a
alternativa INCORRETA:
a) As receitas do FPE são exclusivamente
empregadas na educação básica e no
financiamento de pesquisas acadêmicas
a nível estadual.
b) O FPE é uma das mais importantes
formas de transferência de recursos
financeiros da União para os estados.
c) As receitas advindas de transferências e
que são originadas de tributos são
como impostos, para
contabilizadas
efeitos de vinculação.
d) O FPE promove a transferência de parte
menos
áreas
dos recursos arrecadados em areas mais
para
desenvolvidas
desenvolvidas do país.
o FPE são
e) Os tributos que originam
arrecadados pela Secretaria da Receita
Federal (SRF), e contabilizadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN).​

Answer 1

Alternativa INCORRETA. Letra A.

O Fundo de Participação de Estados e Distrito Federal (FPE) é compreendido como a arrecadação de recursos mais importante no que tange aos repasses dos tributos da União para os estados.

Por conta disso, os repasses acontecem para que cada estado apresente autonomia suficiente para realocar nas áreas mais necessitadas, seja em educação (básica e superior), como segurança e saúde.

Answer 2

Resposta:

a) As receitas do FPE são exclusivamente empregadas na educação básica e no financiamento de pesquisas acadêmicas a nível estadual.

Explicação: