Question

Leia o seguinte fragmento de texto:


“O princípio da igualdade opera em dois planos distintos. Primeiramente em relação ao legislador ou ao executivo, na edição de leis, atos normativos e medidas provisórias para que não sejam criados tratamentos abusivamente diferenciados a pessoas em situações idênticas. De outra forma, na obrigatoriedade do intérprete (autoridade pública), de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social”.
Após esta avaliação, caso queira ler o texto integramente: MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p.65.


Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Coleção Direito Processual Civil e Direito Ambiental sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A
Direitos individuais e coletivos são direitos públicos subjetivos, que permitem ao indivíduo exercer a sua cidadania participando de forma ativa nos negócios políticos do Estado.

B
Direitos individuais e coletivos são vínculos jurídicos e políticos que ligam um indivíduo a um determinado Estado.

C
Direitos individuais e coletivos são aqueles ligados diretamente ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade.

D
Direitos individuais e coletivos estão relacionados à existência, à participação e à filiação em partidos políticos.

E
Direitos individuais e coletivos se referem à oportunidade de incluir minorias politicamente inativas (como sindicalistas, empresários e ambientalistas) ao mercado de trabalho.

Answer 1

Letra A, pois os direitos individuais são prerrogativas usadas pelo indivíduo para opor-se ao arbítrio estatal. Os direitos coletivos, por sua vez, pertencem a uma coletividade que se vincula juridicamente, como, por exemplo, no caso dos sindicatos.