Question

Leia o fragmento de texto a seguir:


“A representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que integram uma comunidade política nacional e os seus representantes, na qual os primeiros, enquanto comitentes e constituintes, autorizam os últimos a tomarem as decisões que obrigam em comum e universalmente a todos, nelas consentindo por antecipação e assumindo, cada um, todas as consequências normativas derivadas das decisões do corpo de representantes como se as tivesse efetiva e pessoalmente adotado, e na qual, por outro lado, cada um dos representantes se obriga a tornar efetivos, no corpo legislativo, ao mesmo tempo os valores fundamentais e comuns da ordem política e as concepções particulares acerca do interesse e do bem público daquele conjunto especial de constituintes que, com sua confiança, concorreram para a consecução de seu mandato”.
Após esta avaliação, caso queira ler o texto integramente, ele está disponível em: TAVARES, J.A.G, Representacao Politica e Governo. Rio Grande do Sul: Ulbra, 2005, p.17.


De acordo com o fragmento de texto e com os conteúdos do livro-base Coleção Direito Processual Civil e Direito Ambiental sobre a representação dos princípios da Constituição, assinale a alternativa correta:

A
Os princípios representam a pureza da norma que defende as aspirações humanitárias.

B
Os princípios representam as primeiras normas que foram criadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados Federais.

C
Os princípios representam a base dos direitos e garantias fundamentais aceitos por todos os países pertencentes à ONU.

D
Os princípios representam as leis majoritárias criadas no país e que não podem ser contestadas.

E
Os princípios representam as leis internas do país e foram criadas apenas por suas câmaras municipais.

Answer 1

Sobre as questões concernentes aos princípios, temos que a resposta certa é a: A  

Os princípios representam a pureza da norma que defende as aspirações humanitárias.

Isso porque os princípios dizem respeito a parte do ordenamento jurídico brasileiro em que as demais normas deverão de basear em tais princípio.

Nesse viés, é importante notar que os princípios devem ser seguidos como normas estabelecidas.

Isso porque uma determinada lei que viole um principio poderá ser tida como ilegal ou inconstitucional.

espero ter ajudado!