Geografia, perguntado por thiagoartur1693, 2 meses atrás

Leia o fragmento de texto a seguir: a prefeitura de maringá, situada no norte do paraná, tem uma ação na justiça pedindo a anulação do contrato com a companhia de saneamento do paraná (sanepar), que opera os serviços de água e esgoto na cidade desde 1996. O processo corre desde 2009, à época, a pedido do ministério público, que questionou a prorrogação da concessão da prestação de serviços à sanepar até 2040. Nesse período, a ação do município foi julgada procedente pela justiça de maringá, pelo tribunal de justiça do paraná (tj-pr) e pelo superior tribunal de justiça (stj)

Soluções para a tarefa

Respondido por priscilasm2

Os contratos administrativos devem ser formalizados entre a Administração Pública e o contratante, através de um registro contratual. Um exemplo desta formalização são as concessões. Portanto, a alternativa correta é a 4 (II e IV).

Contratos administrativos

Esta modalidade de contrato é utilizado para formalizar um processo de aquisição de bens e serviços da administração pública com o proponente vencedor.

O contrato administrativo é um acordo entre as partes, contendo informações e cláusulas jurídicas, como rescisões, penalidades, anulações, objeto, dentre outras particularidades.

Complementando a tarefa com as alternativas, temos:

A partir do fragmento de texto acima e dos estudos sobre contratos administrativos, avalie as afirmativas a seguir.

I. A Administração Pública pode celebrar acordos verbais entre particulares, sem a obrigatoriedade do contrato escrito.

II. Os contratos administrativos são acordos celebrados, na forma da lei, entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com fins públicos.

III. A concessão é um tipo de licença concedida pela Administração Pública, a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em executar determinado serviço ou obra de interesse público, conforme previsão legal.

IV. A concessão é um tipo de contrato administrativo, em que a Administração Pública, no caso o Município de Maringá transferiu a execução dos serviços públicos de água e esgoto a uma pessoa jurídica, a Sanepar.

É correto o que se afirma:

Alternativas

Alternativa 1:

II apenas.

Alternativa 2:

I e II apenas.

Alternativa 3:

I e III apenas.

Alternativa 4:

II e IV apenas.

Alternativa 5:

IV apenas.