Question

Leia o excerto a seguir:

“Um atestado falso ou que foi adulterado pode levar à demissão por justa causa, e o funcionário pode ser processado criminalmente por falsidade ideológica. A pena prevista é de prisão por um a cinco anos e multa (se o atestado for de um órgão público) ou um a três anos e multa (se for de um particular). O médico que emitir atestado falso – caso o paciente não tenha doença, por exemplo – também pode responder por crime, neste caso, por falsidade de atestado médico. A lei prevê detenção de um mês a um ano. Se ele emitiu o atestado para ter lucro, ainda pode ser aplicada multa.”

Fonte: ATESTADO médico falso pode até dar cadeia; veja perguntas e respostas. UOL Empregos e Carreiras. 14 maio 2015. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2020.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. No crime de falsidade de atestado médico, este deverá necessariamente ser escrito, além de ter forma autêntica e conteúdo falso.

II. Além do médico, enfermeiro ou prático que, no exercício da sua profissão, dá a outrem atestado falso comete o crime de falsidade de atestado médico.

III. Para que haja a consumação do crime de falsidade de atestado médico, este deverá ser entregue ao sujeito nele interessado.

IV. No crime de falsidade de atestado médico não há necessidade de resultado naturalístico para que ele reste consumado.

Está correto apenas o que se afirma em.

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I e IV.


II e III.

I e II.

III e IV.

II e IV.

Answer 1

Resposta:

I eIV

Explicação:

Correção de gabarito