Question

Leia o excerto a seguir:

“ Súmula nº 331 do TST

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta”.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n° 331. Disponível em: < http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-331>. Acesso em: 28 ago. 2019.


De acordo com o excerto apresentado e com a Reforma Trabalhista, assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta:

Não permite aterceirização.

Explicação:

De acordo com a súmula n°331 do TST, não será permitida a terceirização das atividades -fim ou principais empresas e determina- se que não poderia haver pessoalidade e subordinação entre o trabalhador terceirizado e a empresa contratante.

Answer 2

Resposta:

Não permite a Tercerização

Explicação:

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