Leia o excerto a seguir:
“Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementariedade e de parcialidade, para cuja aplicação se demanda uma avaliação de correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção.”
Fonte: D’AVILA, H. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 70.
Assim, e considerando as informações apresentadas e o conteúdo estudado sobre princípios implícitos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) O princípio da motivação dos atos administrativos impõe à Administração o dever de indicação dos pressupostos de fato e de direito que sustentam o ato praticado.
II. ( ) O princípio da autotutela administrativa impõe à Administração o dever de buscar tutela jurisdicional para sustar os efeitos de seus próprios atos já praticados.
III. ( ) Costurado no bojo da Reforma Administrativa do Estado, o princípio da eficiência da Administração Pública aplica-se à Administração Pública Direta e seus órgãos.
IV. ( ) A ação popular e a ação de improbidade administrativa estão entre os instrumentos jurídicos previstos no ordenamento para implementar o princípio da moralidade.
V. ( ) Os atos administrativos ditos “discricionários” constituem uma exceção ao princípio da legalidade administrativa presente no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, V, F, F, V.
V, F, F, V, F.
F, V, V, F, V.
F, F, F, V, V.
V, F, V, F, V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
VFFVF
Explicação:
VFFVF
Sobre os princípios da Administração Pública a alternativa que apresenta a sequência correta é:
- V, F, F, V, F.
A assertiva II está incorreta, porque o princípio da autotutela dispõe que a própria Administração Pública pode revogar ou anular seus atos, sem precisar da tutela jurisdicional.
A assertiva V está incorreta, porque os atos discricionários não estão excepcionados à regra da legalidade, o que ocorre neles é que o administrador têm um espaço maior para agir dentro da conveniência e oportunidade.
Princípios da Administração Pública
Dentre os princípios que norteiam a Administração Pública, a doutrina cita como sendo os mais importantes: a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público.
Neste sentido, a supremacia do interesse público se refere aos privilégios que detêm a Administração, já a indisponibilidade dispõe que o administrador deve agir nos limites da lei.
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