Leia o excerto a seguir:
“O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que há indícios de formação de uma associação criminosa para financiar atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de abertura do inquérito, investiga se parlamentares estariam usando dinheiro público para divulgar essas manifestações. O ministro […] autorizou a operação de busca e apreensão […] que mirou extremistas, empresários e parlamentares […]. A Procuradoria […] diz que essa associação tem quatro núcleos […] e que […] a cota parlamentar foi usada para divulgar atos antidemocráticos nas redes.”
Fonte: MORAES afirma que há indícios de associação criminosa para financiar atos antidemocráticos. G1, 22 jun. 2020. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a paz pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de três ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.
II. Para a configuração do crime de associação criminosa, é necessário que os coautores sejam devidamente identificados.
III. Verificado o número mínimo de agentes previsto em lei, basta que um dos integrantes seja imputável para configurar a associação criminosa.
IV. No crime de associação criminosa, é necessário que ocorra estabilidade da associação, sendo exigida organização estruturada.
Está correto apenas o que se afirma em.
a) II e III.
b) III e IV.
c) II e IV.
d) I e IV.
E) I e III.
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Resposta:
I e III.
Explicação:
I - O crime de associação criminosa consiste no fato de "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes" (CP, art. 288, caput)
III - Em relação ao número mínimo de pessoas, necessário para a configuração do delito de associação criminosa, em estudo, basta tão somente que uma das três pessoas seja imputável.
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A alternativa que apresenta as afirmativas corretas sobre os crimes contra a paz pública é a letra E) I e III.
Análise das afirmações sobre crimes contra a paz da sociedade
- I - CORRETA, dado que três ou mais indivíduos que estejam com o objetivo de cometer crimes configuram uma associação criminosa.
- II - ERRADA, porque os coautores não necessitam ser devidamente identificados para que o crime de associação criminosa se configure.
- III - CORRETA, uma vez que apenas um dos três ou mais indivíduos necessita ser identificado no crime de associação criminosa.
- IV - ERRADA, porque não é necessário que haja estabilidade da associação para o crime de associação criminosa.
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