Question

Leia o excerto a seguir:

“O mandado de segurança que muitos queriam fosse uma espécie de habeas corpus civil enraizou-se no direito constitucional brasileiro e nenhuma Constituição subsequente o retirou de seus textos, salvo a Carta autoritária de 1937, cuja omissão rebaixou aquela garantia constitucional a mera garantia legal.”

Fonte: BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 547.

Considerando essas informações texto e o conteúdo estudado sobre efeitos da decisão e recursos, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. As sentenças concessivas de segurança estão sujeitas à reanálise obrigatória pelo Tribunal competente para julgar o recurso de apelação.

Porque:

II. Qualquer condenação contra a Fazenda Pública deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição independentemente de recurso voluntário.

A seguir, assinale a alternativa correta:


A) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


B) As asserções I e II são proposições falsas.


C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa

Explicação:

só vai por mim.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa

Explicação: GABARITO DO AVA