Question

Leia o excerto a seguir: “O acesso à via jurisdicional, através da ação de habeas corpus, pressupõe, ainda, a aptidão da providência solicitada para propiciar ao interessado um resultado prático – em outras palavras, é indispensável que a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada à proteção do direito do paciente à liberdade de locomoção.” Fonte: GRINOVER, A. P.; GOMES FILHO, A. M.; FERNANDES, A. S. Recursos no Processo Penal. 7. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 277. Considerando o texto apresentado e o conteúdo estudado sobre habeas corpus, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O habeas corpus pode discutir qualquer tipo de sanção penal, inclusive multa e perda de cargo público. Porque: II. O habeas corpus é o remédio constitucional aplicável na seara penal. A seguir, assinale a alternativa correta: As asserções I e II são proposições falsas. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições falsas.

Explicação:

ava