Question

Leia o excerto a seguir:

“A legislação florestal e ambiental brasileira se destaca no contexto internacional, principalmente se levarmos em consideração a relevância que o país possui nos esforços globais para garantir a segurança alimentar e a mitigação das mudanças climáticas. Apesar disso, o novo Código Florestal ainda precisa ser implementado e somente após a sua efetiva implementação, com adequado monitoramento, fiscalização e respeito às regras, é que o Brasil será capaz de emergir como um líder mundial na proteção ambiental.”

Fonte: CHIAVARI, J.; LOPES, C. L. Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional. Rio de Janeiro: Input Brasil, out. 2017. p. 1–19.

Considerando a importância das leis ambientais brasileiras e o conteúdo estudado sobre responsabilidade socioambiental e seus aspectos legais, analise as ferramentas a seguir e associe-as com suas respectivas características:

1) Lei nº 9.985/2000.

2) Lei nº 9.605/1998.

3) Lei nº 12.651/2012.

4) Lei nº 6.938/1981.

5) Lei nº 12.305/2010.

( ) Dispõe sobre a política, fins e mecanismos de proteção ao meio ambiente.

( ) Penaliza condutas lesivas ao meio ambiente.

( ) Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

( ) Aborda questões relacionadas ao manejo de resíduos sólidos no Brasil.

( ) Estabelece o Código Florestal Brasileiro.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:

4, 2, 1, 5, 3.

Explicação:

Answer 2

Sobre as leis ambientais e as associações podemos afirmar que a ordem correta é a 4, 2, 1, 5, 3.

As leis ambientais fazem a definição de noras que buscam criar determinadas medidas quanto aos ambientes que deve ser reconhecidas e aplicadas.

Entre elas está a instituição de uma política nacional voltada para o meio ambiente onde existe a estipulação e a definição como elementos que explicam que o Ministério Público deveria propor ações quanto a responsabilidade em natureza civil para os possíveis danos no ambiente.  

Há também as leis que apresentam as pedalidades de conduta e até as medidas para o tratamento e manejo de resíduos sólidos.

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