Question

Leia o excerto a seguir:

“A ilegitimidade ad causam ou ad processum pode (e deve) ser reconhecida de ofício pelo juiz. Essa verificação, aliás, deve ocorrer por ocasião do juízo de admissibilidade da peça acusatória, tal qual dispõe o art. 395, II, do Código de Processo Penal.”

Fonte: LIMA, R. B. Manual de processo penal. Rio de Janeiro: Impetus. 2016. p. 1600.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) A ilegitimidade de parte pode ser arguida a qualquer momento, pois trata-se de matéria de ordem pública, não sujeito à prescrição.

II. ( ) Reconhecida a ilegitimidade ad causam no curso do feito, o processo deve ser anulado, já que essa nulidade absoluta é insanável.

III. ( ) A ilegitimidade ad processum é absoluta, por isso se reconhecido o processo deve ser integralmente anulado nos termos CPP.

IV. ( ) Da decisão que julgar o pedido de exceção de ilegitimidade de parte caberá recurso em sentido estrito, ainda que julgado improcedente.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


V, F, F, V.


F, F, V, V.


V, V, V, F.


V, V, F, V.

V,V,F,F.

Answer 1

Resposta:

v,v,f,f

Explicação: