Leia o excerto a seguir: “A equiparação salarial assegura a igualdade de salários entre os empregados que exerçam simultaneamente a mesma função, desempenhando trabalho de igual valor, para o mesmo empregador, desde que na mesma localidade. O princípio constitucional da isonomia é o fundamento desse instituto” (RENZETTI, 2018, p. 214). Fonte: RENZETTI, R. Série Provas & Concursos – Direito do Trabalho – Teoria e Questões Práticas, 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018, p. 214 [Minha Biblioteca]. Considerando o excerto apresentado, sobre a equiparação salarial, analise as afirmativas a seguir: I. Em sendo idênticas as funções, a todo trabalho de igual valor, quando prestado ao mesmo empregador, e desde que, no mesmo estabelecimento ou em estabelecimento dentro da mesma região metropolitana, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. II. Em relação à equiparação salarial, será considerado trabalho de igual valor aquele realizado com a mesma produtividade e igual perfeição técnica, entre pessoas com a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador que não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na referida função não seja superior a dois anos. III. Havendo discriminação por motivo de sexo ou etnia e sendo ela comprovada, o Poder Judiciário irá determinar o pagamento de multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento das diferenças salariais devidas. IV. Não será possível a equiparação salarial se o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou, ainda, se adotar plano de cargos e salários em norma interna ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que devidamente homologado no Ministério do Trabalho. Está correto o que se afirma em: I e II, apenas. II e III, apenas. II, III e IV, apenas. I, II e III, apenas. I, II e IV, apenas.
Soluções para a tarefa
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
A Consolidação das Lei de Trabalho (CLT) em seu Art. 461 em seu §1º, caracteriza trabalho de igual valor como o trabalho exercido com a mesma produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre funcionários cujo o tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos e que eles trabalhem na mesma empresa.
A experiência dos funcionários pode ser um fator chave para as atividades da empresa, por isso, é importante valorizar os colaboradores mais antigos.
Resposta:
II e III, apenas.
Explicação:
conforme art. 461 da CLT, para a equiparação é necessário que a prestação de serviço tenha ocorrido no mesmo estabelecimento comercial, não podendo ser em outro, ainda que na mesma região. Quanto ao quadro de carreira ou plano de cargos e salários, está dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público (§ 2º). Os demais itens estão de acordo com os § 1º e § 6º do citado artigo.