Leia o artigo 99 da Constituição de 1824. por essa determinação, d.Pedro 1 teria de prestar contas de seus atos a sociedade ?
respondem rápido prfvr !!!
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Não, ele não teria.
segundo o artigo 99 da Constituição de 1824:
Art. 99. A pessoa do Imperador é Inviolável, e Sagrada. Ele não está sujeito a responsabilidade alguma.
segundo o artigo 99 da Constituição de 1824:
Art. 99. A pessoa do Imperador é Inviolável, e Sagrada. Ele não está sujeito a responsabilidade alguma.
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