Question

Leia e responda corretamento o verdadeiro ou falso

( ) Princípio da indisponibilidade: oferecida a ação penal pelo membro do Ministério Público está se torna indisponível, ou seja, o MP não pode dela desistir mais conforme o artigo 42 e 576 CPP.

( ) O Ministério Público pode desistir da ação penal.

( ) Princípio da oficialidade: Os órgão encarregados para cuidarem da ação penal são oficiais, ou seja, públicos sendo dever do Estado o controle da criminalidade.

( ) Princípio da autoritariedade;tal princípio trata que a pena da infração cometida só pode ser aplicada para o indivíduo que que a violou não podendo passar para seus herdeiro.

Answer 1

Resposta correta VFVF