Leia e depois faça o que se pede: "Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O artigo descrito acima faz parte de um importante documento legal, qual: Selecione uma alternativa: a) a LDBN Lei de diretrizes e base da educação Nacional. b) o MEC- Ministério da Educação. c) a Constituição Federal de 1988. d) o Conselho Nacional da Educação. e) a CAPES-Conselho Nacional do Ensino Superior.
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na minha opinião é a letra c constituição federal de 1988
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O gabarito correto é a letra (C), que evidencia qual é o documento legal que contém as informações do início do enunciado.
Entenda que, em nosso país, a Educação - como política pública - é tema trazido pelo Art. 205º da nossa Constituição Federal (1988). Esse dispositivo legal diz que a Educação é direito de todos os cidadãos brasileiros e dever (obrigação para agir) do Estado e Família (como instituição social).
Além disso, no Art. 6º da mesma Carta Magna, a Educação é considerada um direito social que deve ser garantido pelo Estado, independentemente da classe social do indivíduo.
Espero ter contribuído!
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