Leia com muita atenção as assertivas abaixo:
I. Para que uma cláusula seja considerada abusiva no direito do consumidor basta que esteja configurada uma das situações previstas no art.51 do Código de Defesa do Consumidor.
II. Somente as cláusulas que se enquadrarem em um dos incisos do art.51 do Código de Defesa do Consumidor serão consideradas abusivas para fins de direito do consumidor.
III. Uma cláusula somente será considerada abusiva se o consumidor desconhecer o seu conteúdo previamente.
Marque a alternativa que melhor retrata a relação das assertivas com o direito consumerista brasileiro:
Escolha uma:
a. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
b. Apenas a assertiva II é verdadeira.
c. Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
d. Apenas a assertiva I é verdadeira.
e. Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
Soluções para a tarefa
Resposta Correta
Apenas a assertiva I é verdadeira.
Olá!
Alternativa correta é a:
d. Apenas a assertiva I é verdadeira.
I. Para que uma cláusula seja considerada abusiva no direito do consumidor basta que esteja configurada uma das situações previstas no art.51 do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Athila Bezerra da Silva, Cláusulas abusivas são aquelas que estabelecem obrigações iníquas, que colocam em desvantagem indiscriminada um dos contraentes, ferindo os princípios da boa-fé e da equidade. Pressupõem a existência de um direito subjetivo, tornando-se nulas diante de certas circunstâncias.
Não significa que elas sejam privativas dos contratos de consumo, pois sempre existiram, mesmo com outras denominações, como de cláusulas leoninas, exorbitantes ou vexatórias, não sendo ainda exclusivas dos contratos mediante condições gerais ou de adesão, sendo mais frequentes nestes.
Espero ter ajudado.