Leia com atenção o trecho abaixo: É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. § 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. § 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social (BRASIL, 1988, s/p). BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Sobre a presença do esporte na Constituição Federal de 1988 é correto o que se afirma em:
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Resposta: Alternativa 1! O esporte está incluso no artigo específico dos direitos sociais.
Explicação: O subsistema constitucional do desporto visa à integração social do homem (Art. 217 da CF). Sua palavra de ordem é educar pelo esporte.
SEÇÃO III DO DESPORTO (Art. 217 da CF) Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
O esporte é um direito social, e está descrito na Constituição Federal em diversos pontos (alternativa 1).
O artigo sexto da constituição elenca os principais direitos sociais, são eles o direito a saúde, a educação, ao trabalho, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção da infância, adolescência e maternidade, além das assistências a quem precisar.
O direito ao esporte é um direito social que se relaciona com o lazer, com a saúde e a com a educação, todos não só podem, como devem praticar algum tipo de esporte por alguns minutos semanalmente, além de ser uma forma de aumentar a socialização e de melhorar o desempenho na vida de modo geral.
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