Question

Leia com atenção o trecho a seguir.

“O conceito de jurisdição indica o poder do Estado em aplicar regras jurídicas sobre determinado território, o que inclui as atividades de fiscalização, controle e exigência de determinadas condutas dos indivíduos que nele se encontram. Assim, brasileiros e estrangeiros que estiverem no país (dentro do nosso território) se submetem à jurisdição nacional, de forma que deverão cumprir todas as normas previstas pela legislação”.

CAPARROZ, R. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 739.

A partir do texto apresentado, é possível fazer a comparação entre conceitos fundamentais da legislação aduaneira. Assinale a alternativa que aponta corretamente tais conceitos.

Autoridade aduaneira, competente para o exercício da fiscalização, controle e fiscalização do comércio exterior, e autoridade tributária, a que incumbe, privativamente, o lançamento do tributo.
Zona primária, pela qual se dá o fluxo de entrada e saída de mercadorias importadas e exportadas, e zona secundária, correspondente ao restante do território aduaneiro.
Impostos, cobrados sobre o comércio exterior voltado para as importações, e contribuições, em relação às quais Constituição exonerou o pagamento nas exportações.
Território aduaneiro, correspondente ao território nacional, e jurisdição aduaneira, isto é, o poder de fiscalização, controle e tributação exercido no território aduaneiro em relação ao comércio exterior.
Portos, aeroportos e portos de fronteira alfandegados, pelos quais se dá o fluxo de entrada e saída de mercadorias importadas e exportadas, e os portos secos.






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Answer 1

Resposta:

Autoridade aduaneiro, competente para o exercício da flexibilização do comércio exterior, e autoridade tributaria, a que incumbe, privativamente, o lançamento do tributo.

Explicação: