Question

Leia com atenção o trecho a seguir.

"No campo jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais."

Fonte: Santiago, E. Emenda Constitucional. InfoEscola, [s.d.]. Disponível em: .

A EC 59/2009 foi muito importante para as políticas educacionais, pois trouxe mudanças significativas que afetaram os diplomas já existentes sobre o assunto. Sobre a emenda, analise as afirmações a seguir.

I. Estipulou a obrigatoriedade da educação básica dos 4 anos aos 17 anos de idade.

II. Previu a implementação progressiva da obrigatoriedade da educação básica até o ano de 2014.

III. Definiu que o Plano Nacional de Educação passaria a ter periodicidade decenal.

IV. Estipulou que o Plano Nacional de Educação deveria prever em suas metas aplicação de recursos públicos em educação que fossem proporcionais ao PIB.

É correto o que se afirma em:

a) II, III e IV apenas.

b) I, II e III apenas.

c) II apenas.

d) I, III e IV apenas.

e) II e IV apenas.

Answer 1

Resposta:

Resposta Correta: I, III e IV apenas.

Explicação:

Acabei de fazer.