Question

Leia com atenção e responda a questão a seguir:

Terras indígenas tradicionalmente ocupadas: O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 evidencia sobre as terras indígenas e o direito obrigatório, dos povos indígenas. Assim, a demarcação de seu território é balizada pelo Decreto nº 1775/96.

Reservas indígenas são áreas doadas, adquiridas ou desapropriadas pela União, destinadas única e exclusivamente à posse dos indígenas. Ao mesmo tempo são áreas patrimoniados. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) gerenciava e fiscalizava as áreas indígenas, com o propósito de evitar injustiças e invasões das áreas demarcadas.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Há uma legislação específica que aborda e classifica sobre as terras indígenas. A legislação, (CF/88, Lei 6001/73 – Estatuto do Índio, Decreto n.º1775/96).
b. A Lei foi revogada, pois o desenvolvimento do Brasil é a prioridade.
c. Em medida provisória divulgada em janeiro de 2019, em edição extra do Diário Oficial da União, o governo estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Às áreas com potenciais investimentos de minérios e/ou outras riquezas naturais serão exploradas pela iniciativa privada ou pelo agro negócio.
d. A Lei foi revogada, pois identificou que os indígenas promovem desmatamentos e não exploram a terra.

Answer 1

Resposta: letra c

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra A

Explicação: