Question

Leia com atenção a afirmativa a seguir, conforme texto base.

Ainda manteve alguns pontos controversos, tornando as desapropriações passíveis de discussões judiciais. O mais significativo deles diz respeito à tensão existente entre os requisitos para o cumprimento da função social e a definição de que terras produtivas não poderiam ser desapropriadas. Além disso, ao contrário das desapropriações por utilidade pública, em que o proprietário só tinha condições de discutir na Justiça o valor fixado para o ressarcimento, no caso das terras para fins de reforma agrária o proprietário poderia levar aos tribunais o julgamento do mérito.

De acordo com o que foi aprendido no texto base, o enunciado refere-se à

a.
Lei Agrária.

b.
Lei de Terras.

c.
Reforma Agrária.

d.
Mudança Fundiária.

e.
Estrutura Fundiária.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Lei agrária, letraA