Question

Leia atentamente os seguintes exigências para constituição de determinada reserva, em conformidade com a Lei nº 6.404/76:

Indicação de modo preciso e completo, da sua finalidade

Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

Estabeleça o limite máximo de reserva.

Assinale a alternativa que contempla a reserva a que se referem as exigências apresentadas.

A)

Reserva Legal

B)

Reserva para Contingências

C)

Reserva Estatutária

D)

Reserva de Bonificações

E)

Reserva de Capital

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Answer 1

Resposta:

Letra C - Reserva Estatutária

Explicação:

As reservas estatutárias são reservas facultativas, porém, uma vez previstas no Estatuto, obrigam a empresa a constituí-las. O artigo 194 da Lei das Sociedades Anônimas estabelece que o estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

II. fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados  

à sua constituição;

III. estabeleça o limite máximo de reserva