Question

leia atentamente os incisos XLII e XLIII eles tratam de direitos ou de deveres do cidadao

Answer 1

tratam de ambos pois os deveres são imposições para proteger os direitos de todos,pois na constituição,os incisos mencionados do artigo 5 tratam do capitulo DOIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
 sendo assim, a lei a imposição para não cometimento de crimes de racismo ou de crime inafiancáveis e hediondos.