Leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa cujos termos preenchem as lacunas de maneira correta: O __________________ agrupa, de forma sistemática, as normas jurídicas relativas às relações jurídicas de ordem privada. O Brasil passou a adotar tal documento em 1916, com a publicação da Lei nº 3.071. Já o __________________ reúne normas relacionadas ao processo judicial civil para resguardar situações jurídicas, visando regulamentar os litígios, ou seja, delimita a forma com que o Poder Judiciário exerce sua atividade.
A)
Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Supremo Tribunal Federal (STF)
B)
Código Civil - Código de Processo Civil
C)
Supremo Tribunal Federal (STF) – Poder Judiciário
D)
Poder Judiciário – Código Civil
E)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Código Civil
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As informações jurídicas correspondem ao B) Código Civil - Código de Processo Civil
O Código Civil foi criado em 1916 no Brasil para determinar um conjunto de normas de direitos e deveres dos cidadãos, por isso, tem caráter de situações jurídicas privadas.
Já o Código de Processo Civil foi constituído em 1973 para regulamentar as normas que envolvem a esfera judicial civil. Nele é determinado como o Poder Judiciário pode agir, quais os prazos, tramitação e demais ações que podem ser usadas no processo comum.
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