Question

Leia atentamente o texto e responda da 08 a 10

As pessoas que admitem, por razões que consideram moralmente justificáveis, a eutanásia, o fato de

acelerar ou mesmo de provocar a morte de um ente querido, para lhe abreviar os sofrimentos causados poruma doença incurável ou para terminar a existência miserável de uma criança monstruosa, ficam escandaliza-

das com o fato de que, do ponto de vista jurídico, a eutanásia seja assimilada, pura e simplesmente, a um

homicídio. Supondo-se que, do ponto de vista moral, se admita a eutanásia, não se atribuindo um valor absoluto

à vida humana, sejam quais forem as condições miseráveis em que ela se prolonga, devem-se pôr os textos

legais em paralelismo com o juízo moral? Seria uma solução perigosíssima, pois, em direito, como a dúvida

normalmente intervém em favor do acusado, corre-se o risco de graves abusos, promulgando uma legislação

indulgente nessa questão de vida ou de morte. Mas constatou-se que, quando o caso julgado reclama mais a

piedade do que o castigo, o júri não hesita em recorrer a uma ficção, qualificando os fatos de uma forma

contrária à realidade, declarando que o réu não cometeu homicídio, e isto para evitar a aplicação da lei. Parece-

me que esse recurso à ficção, que possibilita em casos excepcionais evitar a aplicação da lei — procedimento

inconcebível em moral —, vale mais do que o fato de prever expressamente, na lei, que a eutanásia constitui

um caso de escusa ou de justificação.

(Perelman, Ética e Direito .)

8. (UFSCar – MODELO ENEM) – De acordo com o texto, o autor

a) defende uma legislação específica para a eutanásia.

b) condena a provocação da morte em caso de doença in curável.

c) prefere deixar o problema da eutanásia sem regulamentação jurídica.

d) é contrário à classificação da eutanásia como homicídio moral.

e) descarta o ponto de vista social no julgamento da eutanásia.​

Answer 1

Resposta:

e) descarta o ponto de vista social no julgamento da eutanásia.