Question

Leia atentamente o texto abaixo e disserte sobre os procedimentos metodológicos para responder os problemas de pesquisa propostos.

O consumo e a comercialização de drogas psicoativas são assuntos polêmicos, com repercussão no campo jurídico. Estão sob definição das leis quais drogas podem ser comercializadas e quais estão proibidas, assim como as penalidades relativas ao porte, consumo e venda das drogas ilícitas. A lei de Políticas sobre Drogas (lei 11.343/2006), em seu artigo 28, determina as penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Nesse caso, as penas são: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo.

A lei também prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Digamos que você esteja interessado em realizar uma pesquisa sobre como tem sido aplicada a lei 11.343/2006. Para tanto, você define os seguintes problemas de pesquisa: Quais penas têm sido aplicadas aos condenados por porte de drogas psicoativas na Comarca X, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2018? Quais são as concepções que norteiam as decisões dos aplicadores de justiça? Quais princípios jurídicos têm embasado tais condenações?

A partir das questões apresentadas, disserte de maneira fundamentada sobre os procedimentos metodológicos que você utilizaria para construir uma pesquisa na área.

Answer 1

As drogas apresentam dois mercados, onde o primeiro é desenvolvido pelo tráfico, e constituindo-se como um dos maiores impasses contra as autoridades e governos do mundo. O segundo consiste na indústria farmacêutica, que envolve o desenvolvimento de remédios que fazem o indivíduo sentir-se dependente do mesmo.

O combate às drogas consiste em uma questão de saúde pública, não somente de segurança pública, pois o indivíduo dependente químico necessita de tratamento e de reabilitação.

Bons estudos!