Question

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa que melhor completa as lacunas:
Em Rondônia, a Lei nº 2.589, de 28 de outubro de 2011, instituiu o programa Nota Legal, em que os contribuintes recebem de volta até 20% do ICMS pago na compra desde que informem o CPF na nota fiscal. Leia o seguinte trecho da Lei:
“Art. 3º. O valor correspondente a até 20% (vinte por cento) do ICMS que cada estabelecimento vendedor tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os respectivos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, favorecidos na forma do artigo 2º e do inciso V do artigo 4º, na proporção do valor de suas aquisições, observados os critérios a serem definidos pelo Poder Executivo.”
Do ponto de vista do consumidor, o ato de informar o CPF na nota fiscal é uma forma legal de ___________ sua carga tributária e por isso pode ser considerado como __________ fiscal.
Escolha uma:
a. aumentar, evasão.
b. reduzir, elusão;
c. reduzir, elisão;
d. manter, evasão;
e. aumentar, elisão;

Answer 1

Para mim, é reduzir e elisão