Leia atentamente as seguintes assertivas: I. As cláusulas abusivas geram nulidade relativa. II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser declarada de ofício pelo magistrado, uma vez que se trata de norma de ordem pública. III. O rol de cláusulas abusivas constantes no art.51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo. Com base nas três assertivas que foram apresentadas, podemos afirmar que:
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Resposta:
Apenas a assertiva II está correta.
Explicação:
II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser declarada de ofício pelo magistrado, uma vez que se trata de norma de ordem pública.
As abusivas geram nulidade total do contrato assinado ou da cláusula inteira, não é uma nulidade parcial, basta que haja a declaração dada por um magistrado. Existe um rol de cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (II é a única correta).
Abuso em contratos
Contratos podem ser abusivos desde que uma das partes que tenha menos conhecimento acabe assinando, sem a completa compreensão, um contrato que claramente prejudica mais a si do que a outra parte.
O abuso de poder em relação ao conhecimento e entendimento das coisas é que gera a validade do CDC.
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