Leia atentamente as seguintes assertivas: I. As cláusulas abusivas geram nulidade relativa. II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser declarada de ofício pelo magistrado, uma vez que se trata de norma de ordem pública. III. O rol de cláusulas abusivas constantes no art.51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo. Com base nas três assertivas que foram apresentadas, podemos afirmar que: Escolha uma: a. Apenas a assertiva II está correta. b. Apenas as assertivas I e II estão corretas. c. Apenas as assertivas II e III estão corretas. d. Apenas a assertiva III está correta. e. Apenas a assertiva I está correta.
Soluções para a tarefa
Com base nas três assertivas apresentadas e no que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) , é correto o que se afirma apenas na II. Assim, alternativa A.
De acordo com o artigo 51, caput, do Código de Defesa do Consumidor, as clausulas abusivas são nulas de pleno direito, isso confere a nulidade absoluta.
Uma cláusula de nulidade absoluta, é aquela que o juiz pode reconhecer a nulidade de ofício, ou seja, sem que seja provocado a reconhecer.
As cláusulas abusivas estão previstas no rol exemplificativo do artigo 51 do CDC. As clausulas previstas no artigo e "entre outras" que tenham o objetivo de se prevalecer ilicitamente da vulnerabilidade do consumidor serão consideradas cláusulas abusivas, ainda que não estejam expressamente no rol do artigo 51.
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