Leia atentamente as assertivas abaixo.
I- A única igualdade constitucionalmente protegida é a formal.
II- Toda desigualdade formal é inconstitucional.
III- A legislação trabalhista reconhece uma desigualdade material entre empregador e empregado.
Diante das assertivas acima expostas, marque a única alternativa correta:
Se apenas as assertivas I e II estão certas.
Se apenas as assertivas I e III estão certas.
Se apenas as assertivas II e III estão certas.
Se apenas a assertiva I estiver certa.
Se apenas a assertiva III estiver certa.
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Resposta:
Se apenas as assertivas I e III estão certas.
Explicação:
A igualdade formal é a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções. (Art 5º - CF - 1988).
O princípio da igualdade é estabelecido na Constituição Federal de 1988 representado, exemplificativamente em vários de seus artigos, que são:
Art. 4º, § VIII, dispõe sobre a igualdade racial;
Art. 5º, § I, estabelece a igualdade entre os sexos
Art5º, §VIII, expressa a igualdade de credo religioso;
Art 5º, § XXXVIII, trata da igualdade jurisdicional;
Art 7º, § XXXII, estabelece a igualdade trabalhista;
Art. 14, ispõe sobre a igualdade política
Art. 150, § III, fala d a igualdade tributária.
marisaeisa38:
MUITO OBRIGADA
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