Leia atentamente as afirmações a seguir quanto à veracidade, pontuando V para VERDADEIRO ou F para FALSO: I A Constituição Federal de 1988 expressa a previsão da necessidade de proteção dos direitos industriais, mas não trata dos direitos autorais. II A primeira Constituição brasileira a estabelecer a proteção dos direitos intelectuais foi a de 1824, sendo que todas as demais seguiram na mesma linha. III Atualmente em vigor há leis distintas para tratar dos direitos autorais e direitos industriais. As assertivas I, II e III são, RESPECTIVAMENTE: a. V, F, V. b. V, V, V. c. F, F, F. d. V, F, F. e. F, V, V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra E. F, V, V
Explicação:
O art. 5º trata sobre a proteção dos direitos
autorais.
Resposta:
E - F.V.V
Explicação:
Em nossa atual Carta de Direitos, as disposições sobre a proteção dos direitos
autorais estão no Artigo 5º, conforme a seguir:
XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação
ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que
a Lei fixar;
XXVIII – são assegurados, nos termos da Lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução
da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que
criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas
representações sindicais e associativas. (BRASIL, 1988)
Em relação à proteção das criações com aplicação industrial, encontramos a
seguinte disposição no Artigo 5º da Constituição Federal:
XXIX – a Lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio
temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais,
à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos
distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento
tecnológico e econômico do País. (BRASIL, 1988)