Question

Leia atentamente ao texto e descreva o papel das mulheres no contexto da globalização:


Texto:
Um massacre marca essa data
A data marco que deu início a esta referência internacional (dia internacional das mulheres) foi o dia 8 de março de 1857. Naquele dia, operárias de uma fábrica de tecidos em Nova York se mobilizaram reivindicando melhores condições de trabalho. Elas buscavam redução da carga diária de trabalho, equiparação de salários com os homens e tratamento digno no ambiente laboral. O movimento foi reprimido com um verdadeiro massacre. As operárias foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Cerca de 130 mulheres morreram carbonizadas. Somente em 1975, um decreto da ONU oficializou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.

A data homenageou aquelas operárias e oficializou a luta das mulheres na busca por seus direitos. Além disso, passou a ser um marco no combate a preconceitos e diferenças, impostas apenas em razão do sexo.

Direitos iguais – sem qualquer tipo de distinção
Para muitos estudiosos do Direito, segundo o Princípio da Igualdade, para assegurar direitos iguais é necessário tratar desigualmente os desiguais. Assim, algumas leis que reconhecem determinados direitos e asseguram determinados benefícios se tornam necessárias para garantir uma proteção efetiva.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Não precisaria de mais nada, além da disposição da Lei Máxima de nosso país. Contudo, em muitos casos, a regulamentação de direitos, para que sejam de fato assegurados, acaba sendo necessária.

Diversas leis asseguram de alguma forma proteção às mulheres
É o que acontece, por exemplo com a Lei 11.340/2006, batizada de Lei Maria da Penha. Essa lei definiu os parâmetros que determinam a violência doméstica contra a mulher. Esses parâmetros vão de violência verbal a psicológica, passando por agressões físicas, até o homicídio.

Já a Lei do Feminicídio (13.104/2015) alterou o art. 121 do Código Penal. Qualificou como feminicídio o assassinato de mulheres, somente pela condição de serem mulheres. Aumentou a pena e o definiu como crime hediondo, que também agrava o cumprimento das penas.
Muitas regulamentações, de alguma forma, asseguram proteção às mulheres no Brasil.

Veja alguns exemplos de leis:
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LEI FEDERAL No. 13.239/2015. Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

· LEI FEDERAL No. 12.015/2009. Nova Lei do Estupro que altera o Título VI da Parte Especial do Código Penal.

· LEI FEDERAL No. 11.977/2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida: o título de legitimação de posse será concedido preferencialmente em nome da mulher e dá outras providências.

· LEI FEDERAL No. 11.695/2008. Institui o Dia Nacional da Mamografia.

· LEI FEDERAL No. 11.108/2005. Garante as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, no âmbito do SUS.

· LEI FEDERAL No. 9.029/2005. Proíbe a exigência de atestado de gravidez e esterilização ou prática discriminatórias para efeitos admissionais.

· LEI FEDERAL No. 10.714/2003. Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. É o número 180.

· LEI FEDERAL No. 10.710/2003. Restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.

· LEI FEDERAL No. 8.921/1994. Dá nova redação ao inciso II do Art. 131 da CLT referente a licença maternidade.

· LEI FEDERAL No. 10.778/2003. Estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher atendida em serviços públicos;

· LEI FEDERAL No. 10.224/2001. Revoga o art. 376 da CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres;

· LEI FEDERAL No. 7.353/1985. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CND).

· LEI FEDERAL No. 10.223/2001. Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama.

Embora muitas conquistas tenham sido alcançadas, hoje as mulheres ainda buscam avanços no que diz respeito aos direitos reprodutivos e proteção da mulher, uma briga já ganha em alguns países, mas que enfrenta rejeição de alas conservadoras em outros, como no Brasil, e em sociedades com tradições patriarcais, como Índia, Afeganistão, Paquistão, entre outros, onde são cada vez mais comuns os casos de estupro, violência contra mulher e desigualdade no que diz respeito a educação e trabalho, comparado com os homens.

Answer 1

Resposta:

eu tmb quero umas resposta man.

Explicação: