Leia atentamente a afirmativa a seguir, que trata de uma característica da chamada Competência Tributária: “A Constituição, ao indicar os impostos que cada ente federativo pode criar, torna a sua obrigação quanto a essa criação __________”.
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A Constituição, ao indicar os impostos que cada ente federativo pode criar, torna a sua obrigação quanto a essa criação Facultativa
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O termo que se trata de uma característica da chamada Competência Tributária é:
Resposta: Facultativa
Explicação:
Reescrevendo a frase com o preenchimento da lacuna teremos:
A Constituição, ao indicar os impostos que cada ente federativo pode criar, torna a sua obrigação quanto a essa criação FACULTATIVA”.
Chamamos de competência tributária a:
- atribuição que os entes políticos tais como:União, Estados, Municípios e Distrito Federal
- recebem da Constituição Federal
- com a prerrogativa de instituir os tributos.
Tributos são:
- taxas
- contribuições de melhoria
- impostos
- empréstimos compulsórios
- contribuições especiais
Instituídos através de:
- Lei Complementar
- Lei Ordinária
- Medida Provisória
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