Leia as seguintes assertivas:
I – No sufrágio universal não são admitidas restrições, tais como por conta de etnia, riqueza ou capacidade intelectual, nem mesmo limitações excepcionais (como a idade).
II – O princípio da isonomia, no direito eleitoral, visa a garantir a todos os concorrentes a cargos políticos-eletivos as mesmas oportunidades, sendo vedada a exclusão de candidatos dos debates de televisão, independentemente da representatividade do seu partido.
III – O princípio da anualidade também se aplica às jurisprudências do TSE, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
IV – No Brasil, a representação política se faz pelos partidos políticos, sendo uma das condições de elegibilidade a filiação partidária, ou seja, o monopólio das candidaturas pertence aos partidos, não existindo no sistema brasileiro a possibilidade de candidaturas avulsas.
Analisando as assertivas, com base no estudo sobre o Direito Eleitoral, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Todas as assertivas estão corretas.
b. Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
c. Estão corretas apenas as assertivas I e II.
d. Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
e. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Em relação aos princípios do direito eleitoral, o sufrágio universal dita que não existem restrições, sendo que uma pessoa não poderá ser restringida por causa de sua cor da pele, sua idade ou mesmo capacidade intelectual. O que ocorre no sufrágio universal são apenas limitações. E isso está de acordo com a primeira afirmativa.
Como sabemos, nem todos os candidatos são presentes nos debates eleitorais, o que invalida a afirmativa II. Além disso, o princípio da anualidade já foi resguardado pelo STJ em decisão anterior, o que invalida a III.
Indo além, podemos afirmar que o Brasil possui o modelo de República Representativa, o que significa que as pessoas podem se filiar aos partidos e serem candidatos por meio dos mesmos, sendo que estes partidos e seus candidatos representarão os interesses dos diferentes perfis de eleitores. Isso valida a última afirmação.
Por isso, são verdadeiras I e IV.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA