Question

Leia as proposições abaixo, assinale as afirmativas CORRETAS:


Escolha uma ou mais:
a.
O Estado é responsável pelo funcionamento da sociedade e por sua organização, tendo por primando o trabalho, com o objetivo geral de buscar bem-estar e a justiça social.
b.
Seguridade Social é o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência, previdência social, educação e habitação.
c.
Para concessão de um benefício de prestação continuada, ou seja, do amparo social, ao idoso ou ao deficiente, será exigida contribuição, e será necessário preencher requisitos obrigatórios.
d. A assistência social é administrada pelo Ministério da Cidadania. O Ministério da Previdência e da Assistência Social, desde 2004 foi separado, porém manteve o mesmo gestor de recurso, o INSS, o que causa certa confusão a população em geral, em relação à distinção do que são assistência e o que é previdência, ou seja, quando é amparo e quando é aposentadoria.
e. A Previdência Social é um SEGURO, onde está assegurada a capacidade laborativa do trabalhador segurado, que contribui, sendo quer era exceção à regra, a aposentadoria por tempo de contribuição, visto que para concessão deste benefício independe a capacidade laborativa, e sim a quantidade de contribuições pagas. E por este motivo com a Emenda Constitucional 103/2019, este tipo de benefício totalmente modificado surgindo a aposentadoria programada.
f.
O Princípio da Universalidade da cobertura e do atendimento - ART. 194, parágrafo único, I da CF/88:
Este princípio significa que a seguridade se destina à toda a pessoas residentes no Brasil, mesmo as estrangeiras, entretanto a cobertura garantida é termo abstrato, visto que o atendimento será a materialidade da previsão de cobertura, em se tratando de previdência social, onde será exigida a necessidade de contribuição social, quantidade de contribuições, na assistência social é verificada condição socioeconômicas, idade e até mesmo incapacidade, enquanto que na saúde independe de contribuição ou avaliação socioeconômica, tendo como finalidade a prevenção, proteção e recuperação de todos aqueles que dela necessitar. Assim a universalidade da cobertura é a disponibilidade de ação do Estado em proporcionar o bem estar social, atendendo as necessidades da sociedade, garantido a proteção social. Entretanto, importante esclarecer que em relação à previdência social, somente estarão cobertos pelo sistema aqueles que sejam segurados.
g. O princípio da Preexistência de custeio - ART. 195 §5º da CF/88 determina que antes de criar um benefício o legislador não precisa indicar a fonte dos recursos que irá custear o pagamento ou a elevação dos já existentes, portando nenhum beneficio será majorado ou estendido sem a prévia existência de receita. ART. 195 §5º CF/88.
h. O princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios - ART. 194, parágrafo único, IV da CF e art. 201, § 4º da CF/88: A previdência social pode reduzir o valor dos benefícios, seja previdenciário ou assistencial, entretanto, os índices aplicados a título de correção não correspondem, ao reajustamento de forma a manter poder aquisitivo, o poder de compra do beneficiário, o que causa a impressão de redução de benefício ao longo dos anos, para que aqueles beneficiários que recebam mais que um salário-mínimo, já que o índice de correção utilizado para o reajustamento é o INPC.

Answer 1

Resposta:

correto: B,CD,H, KDKXKDJXJSJCJFEJSJCI